ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA POR DOENÇA GRAVE
Benefício concedido para aposentados, reformados e pensionistas portadores de alguma doença grave listada na Lei 7.713/88
Quais os requisitos para obtenção da isenção?
Os requisitos incluem: diagnóstico médico formal e reconhecido da doença, listada na Lei n.º 7.713/88; comprovação da incapacidade laboral permanente ou prolongada; apresentação de laudo médico detalhado, descrevendo a condição de saúde, tratamentos e a incapacidade para o trabalho, quando aplicável; e submissão a análise judicial ou administrativa, conforme as circunstâncias e políticas do órgão competente.
Esta isenção se aplica aos seguintes rendimentos: Aposentadoria; Reforma; Pensão. Portanto, quaisquer outros rendimentos provenientes de outras fontes estarão sujeitos à tributação normalmente.
Quais rendimentos são isentos?
LISTA DE DOENÇAS QUE PERMITEM A ISENÇÃO:
Tuberculose ativa
Doença bacteriana contagiosa que afeta principalmente os pulmões e pode atingir outros órgãos.
Alienação mental
É um estado mental de perda de contato com a realidade, resultante de casos como Demência, Alzheimer, Esquizofrenia, e outras doenças psíquicas.
Esclerose múltipla
Doença autoimune crônica que afeta o cérebro e a medula espinhal, a isenção abrange os três tipos: remitente recorrente; primária progressiva; e secundária progressiva.
Neoplasia maligna (câncer)
Qualquer tipo de câncer, mesmo que já tenha sido curado.
Cegueira (inclusive monocular)
Abrange a perda total, parcial, inclusive a monocular.
Hanseníase
Conhecida como lepra, a doença afeta principalmente a pele, os nervos periféricos, os olhos e o trato respiratório superior.
Paralisia irreversível e incapacitante
Perda permanente da função motora, impedindo a realização de atividades físicas normais.
Cardiopatia grave
Cardiopatia que resulta em Ponte de Safena, Ponte de Mamária, Cardiopatia Isquêmica, Stents, Infarto, Angioplastia e etc.
Doença de Parkinson
Doença neurodegenerativa crônica progressiva que afeta principalmente o sistema nervoso central.
Espondiloartrose anquilosante
Doença inflamatória crônica que afeta principalmente as articulações da coluna vertebral.
Nefropatia grave
Doença ou lesão renal que pode levar à insuficiência renal.
Hepatopatia grave
É uma condição em que o fígado apresenta danos significativos e comprometimento da sua função.
Estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante)
Doença crônica caracterizada pela destruição do tecido ósseo, que volta a formar-se a seguir mas com deformidades.
Contaminação por radiação
Exposição e retenção de substâncias radioativas.
Síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS)
Portadores sintomáticos ou assintomáticos do vírus HIV
Fibrose Cística (Mucoviscidose)
Doença genética hereditária que afeta principalmente os pulmões, o pâncreas, o fígado, os intestinos e as glândulas sudoríparas.
Moléstias Profissionais
São doenças causadas ou agravadas pelo trabalho, podendo ser provocadas por substâncias químicas, agentes físicos, fatores biomecânicos ou estresse ocupacional.
Aposentadoria por Acidente de Trabalho
É um benefício para trabalhadores que, devido a um acidente profissional, ficaram permanentemente incapacitados para o trabalho.
Consulte um especialista
Dr. Irineu Albernaz, advogado especialista em Planos de Saúde e obtenção de Isenção de Imposto de Renda para aposentados, reformados e pensionistas por doença grave. Mande uma mensagem e veja se você também tem esse direito.